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resultados

União Estável. Post Mortem. Homoafetiva.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 11/03/2025

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Interdição. Curatela Provisória. Substituição de Curador.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 20/02/2025

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Paternidade e Maternidade. Socioafetiva. Post Mortem.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Socioafetiva

Data de Publicação: 18/02/2025

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Inventário. Reconhecimento de União Estável. Herdeiro/Meeiro.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 04/02/2025

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Paternidade Socioafetiva. Multiparentalidade. Vínculo Familiar.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Multiparentalidade

Data de Publicação: 05/12/2024

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Dissolução da União Estável. Homoafetiva. Post Mortem.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 10/10/2024

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Anulação de Testamento. Incapacidade do Testador. Registro e Cumprimento.

Tribunal: STJ

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 27/09/2024

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Reconhecimento de Paternidade. Socioafetiva. Multiparentalidade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva Multiparentalidade

Data de Publicação: 21/08/2024

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Comoriência. Presunção relativa

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Comoriência Presunção relativa

Data de Publicação: 15/04/2024

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Dano moral. Inobservância do nome social. Transexual

Tribunal: TRT-2

Tema(s): Dano moral Inobservância do nome social Transexual

Data de Publicação: 29/02/2024

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